Lei nº 14384 de 2022

Texto da norma

L14384 Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.384, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Denomina Aeroporto de Macaé/Rio de Janeiro – Joaquim de Azevedo Mancebo o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Aeroporto de Macaé/Rio de Janeiro – Joaquim de Azevedo Mancebo o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Sampaio Cunha Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2022 *