Lei nº 14401 de 2022

Texto da norma

L14401 Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.401, DE 8 DE JULHO DE 2022 Vide Mensagem de Veto Total nº 251, de 2022 Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei: Art. 1º Fica inscrito o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.2022 - Edição extra *