Lei 14404/2022
Lei nº 14404 de 2022
Lei
Lei nº 14404 de 2022
- Recurso
- Lei 14404/2022
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
L14404 Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.404, DE 11 DE JULHO DE 2022 Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser celebrado anualmente no dia 24 de junho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.7.2022 *