Lei nº 14414 de 2022

Texto da norma

L14414 Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.414, DE 18 DE JULHO DE 2022 Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcos Montes Cordeiro Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.7.2022