Lei nº 14419 de 2022

Texto da norma

L14419 Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.419, DE 20 DE JULHO DE 2022 Institui o Dia Nacional do Cristão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Cristão, a ser celebrado, anualmente, no primeiro domingo do mês de junho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Carlos Alberto Gomes de Brito Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.2022 *