Lei nº 14422 de 2022

Texto da norma

L14422 Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.422, DE 22 DE JULHO DE 2022 Institui o Dia Nacional do Endocrinologista. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Endocrinologista, a ser celebrado anualmente no dia 1º de setembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de julho de 2022; 201o da Independência e 134o da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.7.2022 *