Lei nº 14427 de 2022

Texto da norma

L14427 Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.427, DE 28 DE JULHO DE 2022 (Revogada pela Lei nº 15.168, de 2025) Texto para impressão Denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 situado entre os Municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 situado entre os Municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de julho de 2022; 201o da Independência e 134o da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Sampaio Cunha Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.7.2022 *