Lei nº 14429 de 2022

Texto da norma

L14429 Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.429, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Denomina Passarela Jardim Mimás – Embu das Artes a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP/PR, no Município de Embu das Artes, Estado de São Paulo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Passarela Jardim Mimás – Embu das Artes a passarela construída no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP/PR, no Município de Embu das Artes, Estado de São Paulo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1º de agosto de 2022; 201o da Independência e 134o da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Sampaio Cunha Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.8.2022 *