Lei nº 14444 de 2022

Texto da norma

L14444 Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.444, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 Denomina Viaduto São Frei Galvão o viaduto situado no km 58 da rodovia BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Viaduto São Frei Galvão o viaduto situado no km 58 da rodovia BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 2 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Sampaio Cunha Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2022 *