Lei nº 14472 de 2022

Texto da norma

LEI Nº 14.472, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Música e Viola Caipira, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Carlos Alberto Gomes de Brito Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.12.2022 *