Lei nº 14555 de 2023
Lei
As festas juninas ficam reconhecidas como manifestação da cultura nacional.
- Recurso
- Lei 14555/2023
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 14.555, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As festas juninas ficam reconhecidas como manifestação da cultura nacional. Art. 1º As festas juninas e as quadrilhas juninas são reconhecidas como manifestação da cultura nacional. (Redação dada pela Lei nº 14.900, de 2024) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Margareth Menezes da Purificação Costa Flávio Dino de Castro e Costa Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.2023. *