Lei nº 14569 de 2023
Lei
Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.
- Recurso
- Lei 14569/2023
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 14.569, DE 5 DE MAIO DE 2023 Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 5 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Margareth Menezes da Purificação Costa Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.5.2023. *