Lei nº 14576 de 2023
Lei
Denomina Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira o trecho da rodovia BR-272
- Recurso
- Lei 14576/2023
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 14.576, DE 10 DE MAIO DE 2023 Denomina Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira o trecho da BR-272 situado entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de maio de 2023; 202o da Independência e 135o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Renan Vasconcelos Calheiros Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2023. *