Lei nº 14586 de 2023

Texto da norma

LEI Nº 14.586, DE 18 DE MAIO DE 2023 Denomina “Rodovia Dr. Fábio André Koff” a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul, fica denominada “Rodovia Dr. Fábio André Koff”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de maio de 2023; 202o da Independência e 135o da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO José Renan Vasconcelos Calheiros Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.5.2023. *