Lei nº 14589 de 2023
Lei
Denomina “Rodovia Deputado Oscar Goldoni” o trecho da BR-463 entre os
- Recurso
- Lei 14589/2023
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 14.589, DE 18 DE MAIO DE 2023 Denomina “Rodovia Deputado Oscar Goldoni” o trecho da BR-463 entre os Municípios de Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado “Rodovia Deputado Oscar Goldoni” o trecho da rodovia BR-463 entre os Municípios de Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de maio de 2023; 202o da Independência e 135o da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO José Renan Vasconcelos Calheiros Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.5.2023. *