Lei nº 14608 de 2023

Texto da norma

LEI Nº 14.608 DE 20 DE JUNHO DE 2023 Confere ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de junho de 2023; 202o da Independência e 135o da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Carlos Henrique Baqueta Fávaro Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2023 *