Lei nº 14635 de 2023
Lei
Inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e
- Recurso
- Lei 14635/2023
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 14.635, DE 25 DE JULHO DE 2023 Inscreve o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica inscrito o nome de Laudelina de Campos Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de julho de 2023; 202o da Independência e 135o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Silvio Luiz de Almeida Flávio Dino de Castro e Costa Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.7.2023. *