Lei nº 14641 de 2023
Lei
Declara manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias
- Recurso
- Lei 14641/2023
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 14.641, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 Declara manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias religiosas, do transporte conhecido como “pau de arara”. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada manifestação da cultura nacional a tradição do uso do transporte de passageiros em compartimentos de carga, conhecido como “pau de arara”, em romarias religiosas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1º de agosto de 2023; 202o da Independência e 135o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Margareth Menezes da Purificação Costa Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.8.2023. *