Lei nº 14642 de 2023
Lei
Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282,
- Recurso
- Lei 14642/2023
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 14.642, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina, passa a ser denominado João Batista Menegatti. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1º de agosto de 2023; 202o da Independência e 135o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.8.2023 e republicado em 3.8.2023. *