Lei nº 14668 de 2023

Texto da norma

LEI Nº 14.668, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de setembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Ricardo Garcia Cappelli Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.9.2023. *