Lei nº 14672 de 2023
Lei
Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de
- Recurso
- Lei 14672/2023
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 14.672, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de setembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Ricardo Garcia Cappelli Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.9.2023. *