Lei nº 14686 de 2023
Lei
Denomina Rodovia Senador Eliseu Resende o trecho da rodovia BR-262
- Recurso
- Lei 14686/2023
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 14.686, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Denomina Rodovia Senador Eliseu Resende o trecho da rodovia BR-262 localizado no Estado de Minas Gerais, entre as divisas dos Estados do Espírito Santo e de São Paulo. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Rodovia Senador Eliseu Resende o trecho da rodovia BR-262 localizado no Estado de Minas Gerais, entre as divisas dos Estados do Espírito Santo e de São Paulo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de setembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Rui Costa dos Santos Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.9.2023. *