Lei nº 14712 de 2023
Lei
Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e
- Recurso
- Lei 14712/2023
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 14.712, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica inscrito o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de outubro de 2023; 202o da Independência e 135o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Margareth Menezes da Purificação Costa Anielle Francisco da Silva Flávio Dino de Castro e Costa Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2023. *