Lei nº 14716 de 2023

Texto da norma

LEI Nº 14.716, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de outubro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Andre Luiz Carvalho Ribeiro Celso Sabino de Oliveira Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2023. *