Lei nº 14728 de 2023

Texto da norma

LEI Nº 14.728, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Antônio Waldez Góes da Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2023 - Edição extra *