Lei nº 14732 de 2023

Texto da norma

LEI Nº 14.732, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de novembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teixeira Ferreira Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2023 - Edição extra *