Lei nº 14746 de 2023
Lei
Confere o título de Capital Nacional das Águas ao Município de Rio
- Recurso
- Lei 14746/2023
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 14.746, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Confere o título de Capital Nacional das Águas ao Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional das Águas ao Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 5 de dezembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Celso Sabino de Oliveira Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.12.2023. *