Lei nº 14769 de 2023
Lei
saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Recurso
- Lei 14769/2023
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 14.769, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito de todo o território nacional, o Dia Nacional do Físico, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio. Art. 2º A data instituída por esta Lei passará a integrar o calendário oficial da República Federativa do Brasil. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luciana Barbosa de Oliveira Santos Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2023 - Edição extra. *