Lei nº 14839 de 2024
Lei
Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e
- Recurso
- Lei 14839/2024
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 14.839, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica inscrito o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, Distrito Federal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de abril de 2024; 203o da Independência e 136o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Camilo Sobreira de Santana Nísia Verônica Trindade Lima Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.4.2024. *