Lei nº 14866 de 2024
Lei
Denomina “Viaduto Alcides de Freitas Assunção” viaduto localizado na
- Recurso
- Lei 14866/2024
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 14.866, DE 28 DE MAIO DE 2024 Denomina “Viaduto Alcides de Freitas Assunção” viaduto localizado na Rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É denominado “Viaduto Alcides de Freitas Assunção” o viaduto localizado no km 61,6 da Rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de maio de 2024; 203o da Independência e 136o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Renan Vasconcelos Calheiros Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.2024. *