Lei nº 14867 de 2024

Texto da norma

LEI Nº 14.867, DE 28 DE MAIO DE 2024 Confere o título de Capital Nacional do Doce ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Confere o título de Capital Nacional do Doce ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de maio de 2024; 203o da Independência e 136o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ana Carla Machado Lopes Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.2024. *