Lei nº 14920 de 2024

Texto da norma

LEI Nº 14.920, DE 5 DE JULHO DE 2024 Denomina “Willy Alfredo Zumblick” o túnel construído no Morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da Rodovia BR-101, no Município de Tubarão, no Estado de Santa Catarina. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei confere denominação ao túnel construído no Morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da Rodovia BR-101, no Município de Tubarão, no Estado de Santa Catarina. Art. 2º É denominado “Willy Alfredo Zumblick” o túnel construído no Morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da Rodovia BR-101, no Município de Tubarão, no Estado de Santa Catarina. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 5 de julho de 2024; 203o da Independência e 136o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA George André Palermo Santoro Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.2024. *