Lei nº 14940 de 2024

Texto da norma

LEI Nº 14.940, DE 30 DE JULHO DE 2024 Institui o Dia Nacional do Funk. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Funk, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de julho, em todo o território nacional. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Silvio Luiz de Almeida Marcio Tavares dos Santos. Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.2024 e retificado no DOU de 1º.8.2024 *