Lei nº 14949 de 2024

Texto da norma

LEI Nº 14.949, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Confere ao Munícipio de Santa Rosa de Lima, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Meliponicultura. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido ao Munícipio de Santa Rosa de Lima, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Meliponicultura. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 2 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Marcio Tavares dos Santos Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.8.2024 *