Lei nº 14969 de 2024
Lei
Reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as
- Recurso
- Lei 14969/2024
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 14.969, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 Reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São reconhecidos as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural nacional. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Marcio Tavares dos Santos Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.2024 *