Lei nº 14970 de 2024

Texto da norma

LEI Nº 14.970, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 Institui o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico, a ser celebrado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.2024 *