Lei nº 14971 de 2024

Texto da norma

LEI Nº 14.971, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Guia de Turismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de maio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Celso Sabino de Oliveira Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.2024 *