Lei nº 15000 de 2024

Texto da norma

LEI Nº 15.000, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarado Patrono da Escola Pública Brasileira o educador Anísio Teixeira. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Macaé Maria Evaristo dos Santos Camilo Sobreira de Santana Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.10.2024. *