Lei nº 15003 de 2024
Lei
Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da
- Recurso
- Lei 15003/2024
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 15.003, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica inscrito o nome de André Pinto Rebouças, conhecido como André Rebouças, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Macaé Maria Evaristo dos Santos Anielle Francisco da Silva Enrique Ricardo Lewandowski Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.10.2024. *