Lei nº 15050 de 2024

Texto da norma

LEI Nº 15.050, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Confere o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Celso Sabino de Oliveira Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2024. *