Lei nº 15055 de 2024

Texto da norma

LEI Nº 15.055, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor da Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00 (trezentos e quatro milhões trezentos e um mil novecentos e quatorze reais), para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria e anulação parcial de dotações orçamentárias das empresas, conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de dezembro de 2024; 203o da Independência e 136o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2024 - Edição extra ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 24- Comunicações 225.557.814 25- Energia 78.744.100 TOTAL GERAL 304.301.914 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126- Tecnologia da Informação 120.342.138 721- Comunicações Postais 110.326.676 753- Combustíveis Minerais 73.633.100 TOTAL GERAL 304.301.914 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 24- Comunicações 225.557.814 126- Tecnologia da Informação 115.231.138 721- Comunicações Postais 110.326.676 25- Energia 78.744.100 126- Tecnologia da Informação 5.111.000 753- Combustíveis Minerais 73.633.100 TOTAL GERAL 304.301.914 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 230.668.814 3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 73.633.100 TOTAL GERAL 304.301.914 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 32000- Ministério de Minas e Energia 78.744.100 41000- Ministério das Comunicações 225.557.814 TOTAL GERAL 304.301.914 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 304.301.914 TOTAL GERAL 304.301.914 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 73.633.100 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 73.633.100 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 73.633.100 TOTAL GERAL 73.633.100 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 73.633.100 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 78.744.100 TOTAL GERAL 78.744.100 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 5.111.000 753 - Combustíveis Minerais 73.633.100 TOTAL GERAL 78.744.100 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 78.744.100 126- Tecnologia da Informação 5.111.000 753- Combustíveis Minerais 73.633.100 TOTAL GERAL 78.744.100 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 5.111.000 3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 73.633.100 TOTAL GERAL 78.744.100 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV 77.256.700 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO 1.487.400 TOTAL GERAL 78.744.100 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 78.744.100 TOTAL GERAL 78.744.100 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 73.633.100 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 73.633.100 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 73.633.100 TOTAL GERAL 73.633.100 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 73.633.100 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 77.256.700 TOTAL GERAL 77.256.700 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 3.623.600 753 - Combustíveis Minerais 73.633.100 TOTAL GERAL 77.256.700 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 77.256.700 126- Tecnologia da Informação 3.623.600 753- Combustíveis Minerais 73.633.100 TOTAL GERAL 77.256.700 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.623.600 3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 73.633.100 TOTAL GERAL 77.256.700 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 77.256.700 TOTAL GERAL 77.256.700 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 73.633.100 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 73.633.100 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 73.633.100 TOTAL GERAL 73.633.100 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 73.633.100 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.623.600 Atividades 25 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 3.623.600 25 126 0035 4103 0002 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Exterior 3.623.600 I 4-INV 4 90 0 1495 3.623.600 3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 73.633.100 Atividades 25 753 3103 215V Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior 73.633.100 25 753 3103 215V 0002 Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior - Exterior 73.633.100 I 4-INV 4 90 0 1495 73.633.100 TOTAL - INVESTIMENTOS 77.256.700 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 1.487.400 TOTAL GERAL 1.487.400 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 1.487.400 TOTAL GERAL 1.487.400 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 1.487.400 126- Tecnologia da Informação 1.487.400 TOTAL GERAL 1.487.400 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.487.400 TOTAL GERAL 1.487.400 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.487.400 TOTAL GERAL 1.487.400 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.487.400 Atividades 25 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 1.487.400 25 126 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 1.487.400 I 4-INV 4 90 0 1495 1.487.400 TOTAL - INVESTIMENTOS 1.487.400 ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 24 - Comunicações 225.557.814 TOTAL GERAL 225.557.814 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 115.231.138 721 - Comunicações Postais 110.326.676 TOTAL GERAL 225.557.814 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 24 - Comunicações 225.557.814 126- Tecnologia da Informação 115.231.138 721- Comunicações Postais 110.326.676 TOTAL GERAL 225.557.814 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 225.557.814 TOTAL GERAL 225.557.814 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT 225.557.814 TOTAL GERAL 225.557.814 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 225.557.814 TOTAL GERAL 225.557.814 ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 24 - Comunicações 225.557.814 TOTAL GERAL 225.557.814 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 115.231.138 721 - Comunicações Postais 110.326.676 TOTAL GERAL 225.557.814 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 24 - Comunicações 225.557.814 126- Tecnologia da Informação 115.231.138 721- Comunicações Postais 110.326.676 TOTAL GERAL 225.557.814 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 225.557.814 TOTAL GERAL 225.557.814 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 225.557.814 TOTAL GERAL 225.557.814 ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 225.557.814 Atividades 24 721 0035 20PU Manutenção da Infraestrutura dos Correios 110.326.676 24 721 0035 20PU 0001 Manutenção da Infraestrutura dos Correios - Nacional 110.326.676 I 4-INV 2 90 0 1495 110.326.676 24 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 115.231.138 24 126 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 115.231.138 I 4-INV 2 90 0 1495 115.231.138 TOTAL - INVESTIMENTOS 225.557.814 ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 24- Comunicações 225.557.814 25- Energia 5.111.000 TOTAL GERAL 230.668.814 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 3.623.600 721- Comunicações Postais 225.557.814 753- Combustíveis Minerais 1.487.400 TOTAL GERAL 230.668.814 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 24- Comunicações 225.557.814 721- Comunicações Postais 225.557.814 25- Energia 5.111.000 122- Administração Geral 3.623.600 753- Combustíveis Minerais 1.487.400 TOTAL GERAL 230.668.814 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.623.600 2305- Comunicações para Inclusão e Transformação 225.557.814 3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 1.487.400 TOTAL GERAL 230.668.814 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 32000- Ministério de Minas e Energia 5.111.000 41000- Ministério das Comunicações 225.557.814 TOTAL GERAL 230.668.814 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 230.668.814 TOTAL GERAL 230.668.814 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 5.111.000 TOTAL GERAL 5.111.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 3.623.600 753 - Combustíveis Minerais 1.487.400 TOTAL GERAL 5.111.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 5.111.000 122- Administração Geral 3.623.600 753- Combustíveis Minerais 1.487.400 TOTAL GERAL 5.111.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.623.600 3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 1.487.400 TOTAL GERAL 5.111.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV 3.623.600 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO 1.487.400 TOTAL GERAL 5.111.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 5.111.000 TOTAL GERAL 5.111.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 3.623.600 TOTAL GERAL 3.623.600 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 3.623.600 TOTAL GERAL 3.623.600 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 3.623.600 122- Administração Geral 3.623.600 TOTAL GERAL 3.623.600 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.623.600 TOTAL GERAL 3.623.600 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 3.623.600 TOTAL GERAL 3.623.600 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.623.600 Atividades 25 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 3.623.600 25 122 0035 4102 0002 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Exterior 3.623.600 I 4-INV 4 90 0 1495 3.623.600 TOTAL - INVESTIMENTOS 3.623.600 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 1.487.400 TOTAL GERAL 1.487.400 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 753 - Combustíveis Minerais 1.487.400 TOTAL GERAL 1.487.400 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 1.487.400 753- Combustíveis Minerais 1.487.400 TOTAL GERAL 1.487.400 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 1.487.400 TOTAL GERAL 1.487.400 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.487.400 TOTAL GERAL 1.487.400 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 1.487.400 Atividades 25 753 3103 21A4 Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel 1.487.400 25 753 3103 21A4 0001 Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel - Nacional 1.487.400 I 4-INV 4 90 0 1495 1.487.400 TOTAL - INVESTIMENTOS 1.487.400 ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 24 - Comunicações 225.557.814 TOTAL GERAL 225.557.814 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 721 - Comunicações Postais 225.557.814 TOTAL GERAL 225.557.814 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 24 - Comunicações 225.557.814 721- Comunicações Postais 225.557.814 TOTAL GERAL 225.557.814 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação 225.557.814 TOTAL GERAL 225.557.814 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT 225.557.814 TOTAL GERAL 225.557.814 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 225.557.814 TOTAL GERAL 225.557.814 ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 24 - Comunicações 225.557.814 TOTAL GERAL 225.557.814 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 721 - Comunicações Postais 225.557.814 TOTAL GERAL 225.557.814 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 24 - Comunicações 225.557.814 721- Comunicações Postais 225.557.814 TOTAL GERAL 225.557.814 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação 225.557.814 TOTAL GERAL 225.557.814 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 225.557.814 TOTAL GERAL 225.557.814 ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2305 Comunicações para Inclusão e Transformação 225.557.814 Projetos 24 721 2305 146W Modernização e Adequação da Infraestrutura dos Correios 190.232.958 24 721 2305 146W 0001 Modernização e Adequação da Infraestrutura dos Correios - Nacional 190.232.958 I 4-INV 5 90 0 1495 190.232.958 24 721 2305 163N Construção de Novos Centros de Serviços Postais 35.324.856 24 721 2305 163N 0001 Construção de Novos Centros de Serviços Postais - Nacional 35.324.856 I 4-INV 5 90 0 1495 35.324.856 TOTAL - INVESTIMENTOS 225.557.814 *