Lei nº 15061 de 2024

Texto da norma

LEI Nº 15.061, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A., crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00, para os fins que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A. – ANSA, Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois milhões oitocentos e quarenta e sete mil reais), para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria de recursos, repasse da controladora e anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de dezembro de 2024; 203o da Independência e 136o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2024 - Edição extra ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25- Energia 552.847.000 TOTAL GERAL 552.847.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 201.000.000 126- Tecnologia da Informação 3.000.000 753- Combustíveis Minerais 348.847.000 TOTAL GERAL 552.847.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25- Energia 552.847.000 122- Administração Geral 201.000.000 126- Tecnologia da Informação 3.000.000 753- Combustíveis Minerais 348.847.000 TOTAL GERAL 552.847.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 204.000.000 3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 348.847.000 TOTAL GERAL 552.847.000 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 32000- Ministério de Minas e Energia 552.847.000 TOTAL GERAL 552.847.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 552.847.000 TOTAL GERAL 552.847.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 334.847.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 24.852.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 24.852.000 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 309.995.000 6.2.2.0.00.00 - Controladora 309.995.000 TOTAL GERAL 334.847.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 24.852.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 309.995.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 552.847.000 TOTAL GERAL 552.847.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 201.000.000 126 - Tecnologia da Informação 3.000.000 753 - Combustíveis Minerais 348.847.000 TOTAL GERAL 552.847.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 552.847.000 122- Administração Geral 201.000.000 126- Tecnologia da Informação 3.000.000 753- Combustíveis Minerais 348.847.000 TOTAL GERAL 552.847.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 204.000.000 3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 348.847.000 TOTAL GERAL 552.847.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS 200.000.000 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO 42.852.000 32367 - Araucária Nitrogenados S.A. 309.995.000 TOTAL GERAL 552.847.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 552.847.000 TOTAL GERAL 552.847.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 334.847.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 24.852.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 24.852.000 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 309.995.000 6.2.2.0.00.00 - Controladora 309.995.000 TOTAL GERAL 334.847.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 24.852.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 309.995.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 200.000.000 TOTAL GERAL 200.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 200.000.000 TOTAL GERAL 200.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 200.000.000 122- Administração Geral 200.000.000 TOTAL GERAL 200.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000.000 TOTAL GERAL 200.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 200.000.000 TOTAL GERAL 200.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000.000 Projetos 25 122 0035 167M Aquisição de Bens Imóveis 200.000.000 25 122 0035 167M 0033 Aquisição de Bens Imóveis - No Estado do Rio de Janeiro 200.000.000 Edifício adquirido (unidade): 1 I 4-INV 4 90 0 1495 200.000.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 200.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 42.852.000 TOTAL GERAL 42.852.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 753 - Combustíveis Minerais 42.852.000 TOTAL GERAL 42.852.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 42.852.000 753- Combustíveis Minerais 42.852.000 TOTAL GERAL 42.852.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 42.852.000 TOTAL GERAL 42.852.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 42.852.000 TOTAL GERAL 42.852.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 24.852.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 24.852.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 24.852.000 TOTAL GERAL 24.852.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 24.852.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 42.852.000 Atividades 25 753 3103 21HY Manutenção e Recuperação de Sistemas de Pastilhamento de Enxofre 42.852.000 25 753 3103 21HY 0001 Manutenção e Recuperação de Sistemas de Pastilhamento de Enxofre - Nacional 42.852.000 I 4-INV 4 90 0 1495 42.852.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 42.852.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32367 - Araucária Nitrogenados S.A. ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 309.995.000 TOTAL GERAL 309.995.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 1.000.000 126 - Tecnologia da Informação 3.000.000 753 - Combustíveis Minerais 305.995.000 TOTAL GERAL 309.995.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 309.995.000 122- Administração Geral 1.000.000 126- Tecnologia da Informação 3.000.000 753- Combustíveis Minerais 305.995.000 TOTAL GERAL 309.995.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.000.000 3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 305.995.000 TOTAL GERAL 309.995.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 309.995.000 TOTAL GERAL 309.995.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 309.995.000 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 309.995.000 6.2.2.0.00.00 - Controladora 309.995.000 TOTAL GERAL 309.995.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 309.995.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32367 - Araucária Nitrogenados S.A. ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.000.000 Atividades 25 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 1.000.000 25 122 0035 4102 0001 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional 1.000.000 I 4-INV 4 90 0 1495 1.000.000 25 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 3.000.000 25 126 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 3.000.000 I 4-INV 4 90 0 1495 3.000.000 3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 305.995.000 Atividades 25 753 3103 6595 Manutenção da Infraestrutura Operacional das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados 305.995.000 25 753 3103 6595 0041 Manutenção da Infraestrutura Operacional das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados - No Estado do Paraná 305.995.000 I 4-INV 4 90 0 1495 305.995.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 309.995.000 ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25- Energia 218.000.000 TOTAL GERAL 218.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126- Tecnologia da Informação 200.000.000 753- Combustíveis Minerais 18.000.000 TOTAL GERAL 218.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25- Energia 218.000.000 126- Tecnologia da Informação 200.000.000 753- Combustíveis Minerais 18.000.000 TOTAL GERAL 218.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000.000 3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 18.000.000 TOTAL GERAL 218.000.000 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 32000- Ministério de Minas e Energia 218.000.000 TOTAL GERAL 218.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 218.000.000 TOTAL GERAL 218.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 218.000.000 TOTAL GERAL 218.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 200.000.000 753 - Combustíveis Minerais 18.000.000 TOTAL GERAL 218.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 218.000.000 126- Tecnologia da Informação 200.000.000 753- Combustíveis Minerais 18.000.000 TOTAL GERAL 218.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000.000 3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 18.000.000 TOTAL GERAL 218.000.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS 200.000.000 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO 18.000.000 TOTAL GERAL 218.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 218.000.000 TOTAL GERAL 218.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 200.000.000 TOTAL GERAL 200.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 200.000.000 TOTAL GERAL 200.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 200.000.000 126- Tecnologia da Informação 200.000.000 TOTAL GERAL 200.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000.000 TOTAL GERAL 200.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 200.000.000 TOTAL GERAL 200.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000.000 Atividades 25 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 200.000.000 25 126 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 200.000.000 I 4-INV 4 90 0 1495 200.000.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 200.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 18.000.000 TOTAL GERAL 18.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 753 - Combustíveis Minerais 18.000.000 TOTAL GERAL 18.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 18.000.000 753- Combustíveis Minerais 18.000.000 TOTAL GERAL 18.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 18.000.000 TOTAL GERAL 18.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 18.000.000 TOTAL GERAL 18.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 18.000.000 Atividades 25 753 3103 21A4 Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel 18.000.000 25 753 3103 21A4 0001 Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel - Nacional 18.000.000 I 4-INV 4 90 0 1495 18.000.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 18.000.000 *