Lei nº 15242 de 2025

Texto da norma

LEI Nº 15.242, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Inscreva-se o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal. Art. 2º A ementa da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.” (NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Macaé Maria Evaristo dos Santos Anielle Francisco da Silva Eutália Barbosa Rodrigues Naves Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.10.2025 *