Lei nº 15278 de 2025
Lei
Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a
- Recurso
- Lei 15278/2025
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 15.278, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo V à Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1º de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Gustavo José de Guimarães e Souza Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.2025 - Edição extra Download para anexo *