Lei nº 15312 de 2025

Texto da norma

LEI Nº 15.312, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 46.769.856,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 46.769.856,00 (quarenta e seis milhões setecentos e sessenta e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria e anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Simone Nassar Tebet Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2025 ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23- Comércio e Serviços 45.573.259 26- Transporte 1.196.597 TOTAL GERAL 46.769.856 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 13.044.127 126- Tecnologia da Informação 24.775.729 694- Serviços Financeiros 8.950.000 TOTAL GERAL 46.769.856 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23- Comércio e Serviços 45.573.259 122- Administração Geral 12.445.828 126- Tecnologia da Informação 24.177.431 694- Serviços Financeiros 8.950.000 26- Transporte 1.196.597 122- Administração Geral 598.299 126- Tecnologia da Informação 598.298 TOTAL GERAL 46.769.856 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 46.769.856 TOTAL GERAL 46.769.856 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 25000- Ministério da Fazenda 45.573.259 68000- Ministério de Portos e Aeroportos 1.196.597 TOTAL GERAL 46.769.856 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 46.769.856 TOTAL GERAL 46.769.856 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 43.927.431 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 43.927.431 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 43.927.431 TOTAL GERAL 43.927.431 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 43.927.431 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 45.573.259 TOTAL GERAL 45.573.259 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 12.445.828 126 - Tecnologia da Informação 24.177.431 694 - Serviços Financeiros 8.950.000 TOTAL GERAL 45.573.259 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 45.573.259 122- Administração Geral 12.445.828 126- Tecnologia da Informação 24.177.431 694- Serviços Financeiros 8.950.000 TOTAL GERAL 45.573.259 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 45.573.259 TOTAL GERAL 45.573.259 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 25202 - Banco da Amazônia S.A. – BASA 33.327.431 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO 12.245.828 TOTAL GERAL 45.573.259 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 45.573.259 TOTAL GERAL 45.573.259 TOTAL SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 43.927.431 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 43.927.431 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 43.927.431 TOTAL GERAL 43.927.431 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 43.927.431 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. – BASA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 33.327.431 TOTAL GERAL 33.327.431 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 200.000 126 - Tecnologia da Informação 24.177.431 694 - Serviços Financeiros 8.950.000 TOTAL GERAL 33.327.431 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 33.327.431 122- Administração Geral 200.000 126- Tecnologia da Informação 24.177.431 694- Serviços Financeiros 8.950.000 TOTAL GERAL 33.327.431 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 33.327.431 TOTAL GERAL 33.327.431 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 33.327.431 TOTAL GERAL 33.327.431 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 33.327.431 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 33.327.431 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 33.327.431 TOTAL GERAL 33.327.431 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 33.327.431 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. – BASA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 33.327.431 Atividades 23 122 0035 4101 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis 200.000 23 122 0035 4101 0001 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional 200.000 I 4-INV 4 90 0 1495 200.000 23 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 24.177.431 23 126 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 24.177.431 I 4-INV 4 90 0 1495 24.177.431 23 694 0035 4106 Manutenção da Infraestrutura de Atendimento 8.950.000 23 694 0035 4106 0001 Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - Nacional 8.950.000 I 4-INV 4 90 0 1495 8.950.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 33.327.431 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 12.245.828 TOTAL GERAL 12.245.828 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 12.245.828 TOTAL GERAL 12.245.828 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 12.245.828 122- Administração Geral 12.245.828 TOTAL GERAL 12.245.828 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 12.245.828 TOTAL GERAL 12.245.828 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 12.245.828 TOTAL GERAL 12.245.828 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 10.600.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 10.600.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 10.600.000 TOTAL GERAL 10.600.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 10.600.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 12.245.828 Atividades 23 122 0035 4101 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis 12.245.828 23 122 0035 4101 0001 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional 12.245.828 I 4-INV 2 90 0 1495 12.245.828 TOTAL - INVESTIMENTOS 12.245.828 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 1.196.597 TOTAL GERAL 1.196.597 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 598.299 126 - Tecnologia da Informação 598.298 TOTAL GERAL 1.196.597 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 1.196.597 122- Administração Geral 598.299 126- Tecnologia da Informação 598.298 TOTAL GERAL 1.196.597 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.196.597 TOTAL GERAL 1.196.597 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN 1.196.597 TOTAL GERAL 1.196.597 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.196.597 TOTAL GERAL 1.196.597 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 1.196.597 TOTAL GERAL 1.196.597 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 598.299 126 - Tecnologia da Informação 598.298 TOTAL GERAL 1.196.597 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 1.196.597 122- Administração Geral 598.299 126- Tecnologia da Informação 598.298 TOTAL GERAL 1.196.597 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.196.597 TOTAL GERAL 1.196.597 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.196.597 TOTAL GERAL 1.196.597 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.196.597 Atividades 26 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 598.299 26 122 0035 4102 0027 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas 598.299 I 4-INV 2 90 0 1495 598.299 26 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 598.298 26 126 0035 4103 0027 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado de Alagoas 598.298 I 4-INV 2 90 0 1495 598.298 TOTAL - INVESTIMENTOS 1.196.597 ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23- Comércio e Serviços 1.645.828 26- Transporte 1.196.597 TOTAL GERAL 2.842.425 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 458.211 126- Tecnologia da Informação 1.187.617 784- Transporte Aquaviário 1.196.597 TOTAL GERAL 2.842.425 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23- Comércio e Serviços 1.645.828 122- Administração Geral 458.211 126- Tecnologia da Informação 1.187.617 26- Transporte 1.196.597 784- Transporte Aquaviário 1.196.597 TOTAL GERAL 2.842.425 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.645.828 3105- Portos e Transporte Aquaviário 1.196.597 TOTAL GERAL 2.842.425 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 25000- Ministério da Fazenda 1.645.828 68000- Ministério de Portos e Aeroportos 1.196.597 TOTAL GERAL 2.842.425 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 2.842.425 TOTAL GERAL 2.842.425 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 1.645.828 TOTAL GERAL 1.645.828 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 458.211 126 - Tecnologia da Informação 1.187.617 TOTAL GERAL 1.645.828 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 1.645.828 122- Administração Geral 458.211 126- Tecnologia da Informação 1.187.617 TOTAL GERAL 1.645.828 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.645.828 TOTAL GERAL 1.645.828 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO 1.645.828 TOTAL GERAL 1.645.828 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.645.828 TOTAL GERAL 1.645.828 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 1.645.828 TOTAL GERAL 1.645.828 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 458.211 126 - Tecnologia da Informação 1.187.617 TOTAL GERAL 1.645.828 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 1.645.828 122- Administração Geral 458.211 126- Tecnologia da Informação 1.187.617 TOTAL GERAL 1.645.828 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.645.828 TOTAL GERAL 1.645.828 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.645.828 TOTAL GERAL 1.645.828 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.645.828 Atividades 23 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 458.211 23 122 0035 4102 0001 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional 458.211 I 4-INV 2 90 0 1495 458.211 23 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 1.187.617 23 126 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 1.187.617 I 4-INV 2 90 0 1495 1.187.617 TOTAL - INVESTIMENTOS 1.645.828 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 1.196.597 TOTAL GERAL 1.196.597 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Aquaviário 1.196.597 TOTAL GERAL 1.196.597 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 1.196.597 784- Transporte Aquaviário 1.196.597 TOTAL GERAL 1.196.597 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3105 - Portos e Transporte Aquaviário 1.196.597 TOTAL GERAL 1.196.597 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN 1.196.597 TOTAL GERAL 1.196.597 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.196.597 TOTAL GERAL 1.196.597 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 1.196.597 TOTAL GERAL 1.196.597 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Aquaviário 1.196.597 TOTAL GERAL 1.196.597 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 1.196.597 784- Transporte Aquaviário 1.196.597 TOTAL GERAL 1.196.597 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3105 - Portos e Transporte Aquaviário 1.196.597 TOTAL GERAL 1.196.597 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.196.597 TOTAL GERAL 1.196.597 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3105 Portos e Transporte Aquaviário 1.196.597 Projetos 26 784 3105 164V Instalação de Usina Fotovoltaica no Porto de Maceió (AL) 1.196.597 26 784 3105 164V 0027 Instalação de Usina Fotovoltaica no Porto de Maceió (AL) - No Estado de Alagoas 1.196.597 Usina fotovoltaica implantada (percentual de execução física): 60 (Redução) I 4-INV 2 90 0 1495 1.196.597 TOTAL - INVESTIMENTOS 1.196.597 *