Lei nº 15330 de 2026

Texto da norma

LEI Nº 15.330, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 Altera o art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí como fruta nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O açaí, fruto do açaizeiro (Euterpe oleracea), e o cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro (Theobroma grandiflorum), são designados frutas nacionais.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Carlos Henrique Baqueta Fávaro Margareth Menezes da Purificação Costa Valder Ribeiro de Moura Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2026 *