Lei nº 15362 de 2026
Lei
nacional a Festa da Penha, realizada no Município de Vila Velha, no
- Recurso
- Lei 15362/2026
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 15.362, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Penha, realizada no Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como manifestação da cultura nacional a Festa da Penha, realizada no Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de março de 2026; 205o da Independência e 138o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Margareth Menezes da Purificação Costa Gustavo Costa Feliciano Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.3.2026. *