Lei nº 15376 de 2026
Lei
nacional o evento Encantos do Natal, realizado no Município de Garanhuns, no
- Recurso
- Lei 15376/2026
- Tribunal
- Diário Oficial da União
Texto da norma
LEI Nº 15.376, DE 2 DE ABRIL DE 2026 Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Encantos do Natal, realizado no Município de Garanhuns, no Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido como manifestação da cultura nacional o evento Encantos do Natal, realizado anualmente no Município de Garanhuns, no Estado de Pernambuco. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 2 de abril de 2026; 205o da Independência e 138o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Margareth Menezes da Purificação Costa Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.2026 *