Lei nº 15408 de 2026

Texto da norma

LEI Nº 15.408, DE 14 DE MAIO DE 2026 Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal. Art. 2º Serão realizadas, durante todo o mês de julho, campanhas nacionais de conscientização da população sobre a importância da saúde bucal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Alexandre Rocha Santos Padilha Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2026 *