Lei nº 9911 de 1999

Texto da norma

L9911 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.911, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera o nome do Aeroporto Campo dos Palmares no Estado de Alagoas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Aeroporto de Maceió / Campo dos Palmares, no Estado de Alagoas, passa a denominar-se Aeroporto de Maceió / Zumbí dos Palmares. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de dezembro de 1999; 178o da Independência e 111o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Elcio Alvares Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.1999 *